HC 1058834 - DECISAO

HC 1058834 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de tentativa de via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se constata constrangimento ilegal evidente porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, e a demora na audiência de custódia não demonstrou prejuízo capaz de viciar a custódia.

Parties
Paciente: RUAN WALLACE ALMEIDA FERNANDES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Audiência De Custódia, Prova Ilícita, Atribuições Das Polícias, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Audiência De Custódia Prova Ilícita Atribuições Das Polícias +1 more

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Parties

RUAN WALLACE ALMEIDA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do flagrante por quebra da busca ininterrupta (art. 302, IV, CPP)
  3. 3 atraso na audiência de custódia (art. 310 CPP e Res. CNJ 213/2015)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de tentativa de via substitutiva de recurso próprio; subsidiariamente, não se constata constrangimento ilegal evidente porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria e na necessidade de garantia da ordem pública, e a demora na audiência de custódia não demonstrou prejuízo capaz de viciar a custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.