HC 1067248 - DECISAO

HC 1067248 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar quando o tribunal de origem ainda não examinou o mérito (aplicação por analogia da Súmula 691/STF), além de, a princípio, constatar fundamentação idônea para a conversão da prisão em preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos e elementos probatórios constantes dos autos.

Parties
Paciente: LIZANDRA DE CASSIA PEDRO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

LIZANDRA DE CASSIA PEDRO OLIVEIRA

Paciente

Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento de liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não deve conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar quando o tribunal de origem ainda não examinou o mérito (aplicação por analogia da Súmula 691/STF), além de, a princípio, constatar fundamentação idônea para a conversão da prisão em preventiva baseada na gravidade concreta dos fatos e elementos probatórios constantes dos autos.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.