HC 1053323 - DECISAO

HC 1053323 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido. Na análise de mérito subsidiária restou assentado que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e integração do paciente em organização criminosa com movimentação financeira relevante; a ausência de contemporaneidade não invalida a medida quando persistem os fundamentos da custódia; e matérias relativas à regularidade probatória devem ser debatidas no processo penal, não no writ sumário.

Parties
Paciente: EDSON BARBOSA ALVES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Bancário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Contemporaneidade +3 more

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Parties

EDSON BARBOSA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre fatos e decretação da prisão
  3. 3 regularidade e validade das interceptações telefônicas e da quebra do sigilo bancário

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido. Na análise de mérito subsidiária restou assentado que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com demonstração da gravidade concreta, risco de reiteração delitiva e integração do paciente em organização criminosa com movimentação financeira relevante; a ausência de contemporaneidade não invalida a medida quando persistem os fundamentos da custódia; e matérias relativas à regularidade probatória devem ser debatidas no processo penal, não no writ sumário.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.