RHC 226899 - DECISAO

RHC 226899 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — monitoramento policial, modus operandi, apreensão de 155 g de cocaína e 100 g de maconha, dinheiro em espécie e informações sobre busca de drogas entre municípios — os quais demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas foram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS MANUEL BARBOZA DA ROSA; Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta, Quantidade E Variedade De Entorpecentes
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta Quantidade E Variedade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

LUCAS MANUEL BARBOZA DA ROSA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido / Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea
  3. 3 periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos — monitoramento policial, modus operandi, apreensão de 155 g de cocaína e 100 g de maconha, dinheiro em espécie e informações sobre busca de drogas entre municípios — os quais demonstram periculosidade social e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares alternativas foram insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • O reexame da segregação cautelar deverá seguir o disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP.