RHC 222398 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que impôs regime inicial fechado e trouxe novos fundamentos para a custódia (efeitos da condenação e manutenção do status de encarcerado durante a instrução criminal), os quais devem ser impugnados perante o tribunal de origem.

Parties
Paciente/recorrente: PAULO VITOR RODRIGUES LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Violência Doméstica, Efeitos Da Condenação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Violência Doméstica Efeitos Da Condenação

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Parties

PAULO VITOR RODRIGUES LEAL

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente que impôs regime inicial fechado e trouxe novos fundamentos para a custódia (efeitos da condenação e manutenção do status de encarcerado durante a instrução criminal), os quais devem ser impugnados perante o tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.