RHC 225065 - DECISAO

RHC 225065 - DECISAO

A Corte manteve o entendimento de que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos e atuais extraídos da investigação (interceptações, diálogos, prisão em flagrante e material probatório) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa interestadual voltada ao tráfico de drogas, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o alegado excesso de prazo não se comprova, pois a tramitação decorre da complexidade do caso e a instrução está encerrada (aplicação da Súmula 52/STJ), não se demonstrando desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente: SAULO EDSON BARBOSA DE CAMPOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual De Entorpecentes, Contemporaneidade Da Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
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Parties

SAULO EDSON BARBOSA DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade da custódia e decretação posterior ao oferecimento da denúncia
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Corte manteve o entendimento de que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos e atuais extraídos da investigação (interceptações, diálogos, prisão em flagrante e material probatório) que demonstram a participação do paciente em organização criminosa interestadual voltada ao tráfico de drogas, havendo risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o alegado excesso de prazo não se comprova, pois a tramitação decorre da complexidade do caso e a instrução está encerrada (aplicação da Súmula 52/STJ), não se demonstrando desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.