HC 1050721 - DECISAO

HC 1050721 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisando o mérito, não há constrangimento ilegal, porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi e reincidência específica) capazes de justificar a garantia da ordem pública, e a irregularidade relativa à audiência de custódia não implica nulidade automática sem prejuízo específico, razão pela qual a custódia foi mantida.

Parties
Paciente: DAMIAO ALVES DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reincidência Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAMIAO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia por ausência de apresentação do preso
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus; subsidiariamente analisando o mérito, não há constrangimento ilegal, porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta do fato, modus operandi e reincidência específica) capazes de justificar a garantia da ordem pública, e a irregularidade relativa à audiência de custódia não implica nulidade automática sem prejuízo específico, razão pela qual a custódia foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.