HC 993564 - DECISAO

HC 993564 - DECISAO

O pedido de extensão foi indeferido porque não se comprovou identidade jurídico-processual entre os corréus; o requerente apresentava maus antecedentes, indícios de vínculo com organização criminosa e papel de comando no tráfico, além de registros que demonstram dedicação ao crime, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a extensão da ordem concedida à outra corré.

Parties
Requerente: PAULO CÉSAR DA SILVA; Paciente Original: PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (pedido De Extensão) / Decisão Sobre Pedido De Extensão
Outcome
indeferido o pedido de extensão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Ordem, Identidade Jurídico Processual, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Extensão De Ordem Identidade Jurídico Processual Organização Criminosa Habeas Corpus

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Parties

PAULO CÉSAR DA SILVA

Requerente

PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA

Paciente Original

Procedural Posture

Habeas Corpus (pedido De Extensão) / Decisão Sobre Pedido De Extensão

Legal Issues

  1. 1 Pode a decisão de habeas corpus concedida a um corréu ser estendida a outro quando suas situações jurídico-processuais são idênticas?
  2. 2 Havia elementos suficientes para manutenção da prisão preventiva do requerente, em contraste com a situação da paciente original?

Ratio Decidendi

O pedido de extensão foi indeferido porque não se comprovou identidade jurídico-processual entre os corréus; o requerente apresentava maus antecedentes, indícios de vínculo com organização criminosa e papel de comando no tráfico, além de registros que demonstram dedicação ao crime, razões que justificam a manutenção da prisão preventiva e impedem a extensão da ordem concedida à outra corré.

Court Disposition

indeferido o pedido de extensão

Orders

  • Indefiro o pedido de extensão.
  • Intimem-se.