HC 1067328 - DECISAO

HC 1067328 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar a superação da Súmula 691/STF; assim, a intervenção da Corte Superior é prematura e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: VICTOR AZEVEDO ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente Pelo Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido No STJ Por Ora
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus; não conhecimento pelo STJ neste momento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão, Cadeia De Custódia De Prova Digital, Súmula 691/stf, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Cadeia De Custódia De Prova Digital +2 more

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Parties

VICTOR AZEVEDO ARRUDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Monocraticamente Pelo Superior Tribunal De Justiça; Habeas Corpus Não Conhecido No STJ Por Ora

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar a superação da Súmula 691/STF; assim, a intervenção da Corte Superior é prematura e deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus; não conhecimento pelo STJ neste momento.

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.