HC 1067088 - DECISAO

HC 1067088 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus nem concedeu a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF, entendendo que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção prematura; por isso a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GUILHERME EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Stj; Corte Local Não Julgou O Mérito Do Writ Originário
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Competência Para Conhecimento De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Relator No Stj; Corte Local Não Julgou O Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF por analogia
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus nem concedeu a liminar por aplicação da Súmula 691 do STF, entendendo que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar intervenção prematura; por isso a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.