HC 1067358 - DECISAO
O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus para apreciação do mérito da prisão preventiva porque a Corte de origem ainda não havia decidido a matéria, aplicando a Súmula 691/STF por analogia e considerando ausente flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse sua superação; assim, indeferiu liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE LOANGO DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Submetido Ao Stj; Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Cadeia De Custódia De Provas Digitais, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE LOANGO DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Submetido Ao Stj; Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF a habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 possibilidade de superação da Súmula 691 por flagrante ilegalidade ou teratologia
- 3 ilegalidade de provas e derivação ilícita
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do pedido de habeas corpus para apreciação do mérito da prisão preventiva porque a Corte de origem ainda não havia decidido a matéria, aplicando a Súmula 691/STF por analogia e considerando ausente flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse sua superação; assim, indeferiu liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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