RHC 228847 - DECISAO

RHC 228847 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva comprovado pela extensa ficha criminal e pela ineficácia de medidas cautelares anteriores; ademais, a alegada negativa de autoria não pode ser examinada no habeas corpus por demandar revolvimento fático-probatório.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE ERBEM DA SILVA NOGUEIRA; Órgão De Origem/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interessado/parecente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Negativa De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Do Decreto Prisional Negativa De Autoria

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Parties

JOSE ERBEM DA SILVA NOGUEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem/impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade do decreto prisional

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional contém fundamentação idônea e concreta, demonstrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto do delito, do modus operandi e do risco de reiteração delitiva comprovado pela extensa ficha criminal e pela ineficácia de medidas cautelares anteriores; ademais, a alegada negativa de autoria não pode ser examinada no habeas corpus por demandar revolvimento fático-probatório.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se