RHC 228745 - DECISAO

RHC 228745 - DECISAO

O pedido é prejudicado pela superveniência de sentença condenatória e pelo encerramento da instrução criminal: a sentença proferida no processo de origem altera substancialmente o objeto da impetração, constituindo novo título judicial a ser impugnado nas vias recursais próprias, e, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo fica superada (Súmula 52 do STJ).

Parties
Paciente/recorrente: ALEXANDRE LIMA AMORIM; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Superveniência De Sentença Condenatória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto Superveniência De Sentença Condenatória Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE LIMA AMORIM

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido é prejudicado pela superveniência de sentença condenatória e pelo encerramento da instrução criminal: a sentença proferida no processo de origem altera substancialmente o objeto da impetração, constituindo novo título judicial a ser impugnado nas vias recursais próprias, e, com a instrução encerrada, a alegação de excesso de prazo fica superada (Súmula 52 do STJ).

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.