RHC 228909 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, aplicando a teoria do juízo aparente, validou a ratificação dos atos pelo juízo competente sem demonstração de prejuízo; verificou-se contemporaneidade pela identificação posterior do envolvimento do paciente e pela persistência do risco; havia elementos concretos (vídeos, apreensão de armas, modus operandi, risco de intimidação de vítima/testemunhas, vínculo familiar) que demonstraram periculum libertatis e gravidade concreta, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a prisão preventiva foi mantida.

Parties
Paciente/recorrente: MOISES HONORATO BARCELOS; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Recurso Denegado (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Teoria Do Juízo Aparente, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Incompetência Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Teoria Do Juízo Aparente Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Incompetência Jurisdicional Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

MOISES HONORATO BARCELOS

Paciente/recorrente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ Recurso Denegado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por incompetência absoluta do juízo que a decretou
  2. 2 ausência de contemporaneidade entre os fatos e a decretação da custódia
  3. 3 insuficiência/neutralidade da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, aplicando a teoria do juízo aparente, validou a ratificação dos atos pelo juízo competente sem demonstração de prejuízo; verificou-se contemporaneidade pela identificação posterior do envolvimento do paciente e pela persistência do risco; havia elementos concretos (vídeos, apreensão de armas, modus operandi, risco de intimidação de vítima/testemunhas, vínculo familiar) que demonstraram periculum libertatis e gravidade concreta, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas, motivo pelo qual a prisão preventiva foi mantida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se