HC 1060052 - DECISAO

HC 1060052 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso cabível (art. 34, XX RI/STJ); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (autoria e materialidade demonstradas por APFD, auto de apreensão, laudos e confissão; apreensão de drogas fracionadas, dinheiro e máquina de cartão; indicação de destino à Aldeia Indígena Krenak), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: DAVID JUNIOR GUIMARAES DE FREITAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Flagrante

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Parties

DAVID JUNIOR GUIMARAES DE FREITAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 fumus commissi delicti

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por ser writ substitutivo de recurso cabível (art. 34, XX RI/STJ); subsidiariamente, verificou-se que a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (autoria e materialidade demonstradas por APFD, auto de apreensão, laudos e confissão; apreensão de drogas fracionadas, dinheiro e máquina de cartão; indicação de destino à Aldeia Indígena Krenak), configurando risco à ordem pública e insuficiência das medidas alternativas, não havendo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se