HC 1067408 - DECISAO

Parties: Paciente: FRANCISCO BRUNO ALVES DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; HC Não Conhecido Por Ausência De Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Inviolabilidade De Domicílio, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Liminar Em Habeas Corpus

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Inviolabilidade De Domicílio Audiência De Custódia Súmula 691/stf Liminar Em Habeas Corpus

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Parties

FRANCISCO BRUNO ALVES DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; HC Não Conhecido Por Ausência De Esgotamento Da Jurisdição Do Tribunal De Origem

Legal Issues

1 competência para conhecimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ