HC 977419 - DECISAO

HC 977419 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de grande quantidade de drogas, balanças, celulares e anotações típicas de tráfico), bem como elemento de reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: RONIEL DA SILVA MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Reincidência +3 more

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Parties

RONIEL DA SILVA MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, nesta fase indiciária, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de grande quantidade de drogas, balanças, celulares e anotações típicas de tráfico), bem como elemento de reincidência e risco concreto de reiteração delitiva, motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.