RHC 227285 - DECISAO

RHC 227285 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da constatação, por meio do BNMP, do cumprimento do alvará de soltura nos autos do Processo n. 5000762-14.2025.8.24.0582, em 11/12/2025, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Recorrente: JAMIL DE CASTRO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Periculum Libertatis, Saúde Do Preso, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 318, II, Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Periculum Libertatis +4 more

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Parties

JAMIL DE CASTRO MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 demonstração do periculum libertatis
  3. 3 risco à ordem pública e econômica

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da constatação, por meio do BNMP, do cumprimento do alvará de soltura nos autos do Processo n. 5000762-14.2025.8.24.0582, em 11/12/2025, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.