RHC 228723 - DECISAO

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O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (mensagens e fotografias de celular, movimentação e transferências financeiras, papel do recorrente na estrutura do grupo criminoso e tentativa de transferência concomitante à prisão de outro integrante), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório mais aprofundado.

Parties
Recorrente / Paciente: GILSON EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito (recurso Negado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GILSON EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (mensagens e fotografias de celular, movimentação e transferências financeiras, papel do recorrente na estrutura do grupo criminoso e tentativa de transferência concomitante à prisão de outro integrante), a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; ademais, o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório mais aprofundado.