HC 1067560 - DECISAO

HC 1067560 - DECISAO

Parties
Paciente: WILLIAM JUNIO DIAS CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Desmembramento Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional De Plantão, Aplicabilidade Da Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Desmembramento Do Processo +2 more

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Parties

WILLIAM JUNIO DIAS CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF a habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar