HC 1067571 - DECISAO

HC 1067571 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem, nos termos do RISTJ.

Parties
Paciente: LAYZA THAIS DA SILVA CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Súmula 691/stf Excesso De Prazo

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Parties

LAYZA THAIS DA SILVA CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e aplica-se a Súmula 691/STF, não se verificando flagrante ilegalidade que justificasse a superação da súmula; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem, nos termos do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Liminar indeferida
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal