RHC 230335 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva, objeto do habeas corpus, foi revogada e o recurso perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Impetrante: ORLANDO DE LIZ STEFANES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 January 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do CPP, Prejudicialidade Do Recurso

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Art. 319 Do CPP Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

ORLANDO DE LIZ STEFANES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Após Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

1 ausência de motivos suficientes para prisão preventiva
2 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP
3 prejudicialidade do recurso por perda de objeto

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva, objeto do habeas corpus, foi revogada e o recurso perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

julgo prejudicado o presente recurso
Intimem-se.