HC 1049356 - DECISAO

HC 1049356 - DECISAO

O Relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando subsidiariamente, concluiu não haver constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria por testemunhas, gravidade concreta do homicídio mediante diversos disparos em via pública, periculosidade, risco de reiteração e condição de foragido), e a contemporaneidade da custódia restou demonstrada, de modo que a manutenção da custódia cautelar não configurou ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: EDIMILSON GOMES OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Ministerio Publico Federal (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Relator
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Contemporaneidade Da Custódia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Contemporaneidade Da Custódia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

EDIMILSON GOMES OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico Federal (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Substitutiva De Recurso Próprio; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por ausência de formalidades do art. 226 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia (art. 312, §2º do CPP)

Ratio Decidendi

O Relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio; analisando subsidiariamente, concluiu não haver constrangimento ilegal porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria por testemunhas, gravidade concreta do homicídio mediante diversos disparos em via pública, periculosidade, risco de reiteração e condição de foragido), e a contemporaneidade da custódia restou demonstrada, de modo que a manutenção da custódia cautelar não configurou ilegalidade flagrante.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se