RHC 228218 - DECISAO

RHC 228218 - DECISAO

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, associadas à gravidade concreta da conduta demonstrada pela diversidade e significativa quantidade de drogas apreendidas, à quantia em dinheiro e aos indícios de habitualidade/reiteração delitiva, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: SHIRLEY GONCALVES DOS SANTOS; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões

Case Brief

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Parties

SHIRLEY GONCALVES DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade, variedade e natureza de entorpecentes como fundamento

Ratio Decidendi

Havendo provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, associadas à gravidade concreta da conduta demonstrada pela diversidade e significativa quantidade de drogas apreendidas, à quantia em dinheiro e aos indícios de habitualidade/reiteração delitiva, verificou-se o preenchimento dos requisitos do art.312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM impetrada.
  • Intimem-se.