RHC 226561 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do agravante em 19/12/2025, o que caracterizou perda de objeto do recurso em habeas corpus.
- Parties
- Agravante: JOHN FERREIRA GOMES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Cautelaridade, Provas Pré Constituídas, Flagrante, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 1
Parties
JOHN FERREIRA GOMES SILVA
Agravante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 análise da cautelaridade para revogação de prisão preventiva
- 2 admissibilidade e impacto de provas pré-constituídas
- 3 existência de periculum libertatis e fumus comissi delicti
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do agravante em 19/12/2025, o que caracterizou perda de objeto do recurso em habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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