HC 1046002 - DECISAO

HC 1046002 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser meio inadequado para substituir recurso ordinário e por não demonstrar ilegalidade flagrante; subsidiariamente, as instâncias ordinárias apresentam fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: YURI ANDREY SANTOS PASSOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Sobre Conhecimento Do Writ)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Fundamentação, Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Fundamentação Uso Do Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

YURI ANDREY SANTOS PASSOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Sobre Conhecimento Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se houve fundamentação concreta, contemporânea e idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Se há risco concreto de reiteração delitiva apto a justificar a custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser meio inadequado para substituir recurso ordinário e por não demonstrar ilegalidade flagrante; subsidiariamente, as instâncias ordinárias apresentam fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva, baseada na materialidade e indícios de autoria, na reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Intimem-se