HC 1049593 - DECISAO

HC 1049593 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante pelo juízo de origem em 25/11/2025, evidencia‑se a perda de objeto do agravo regimental dirigido contra a manutenção da prisão, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CARLOS DANIEL SANTANA CHARUPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Agravo Regimental Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS DANIEL SANTANA CHARUPA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Agravo Regimental Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manifeste constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 superação do óbice formal e análise do mérito do habeas corpus
  3. 3 revogação da prisão preventiva e perda de objeto do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva do agravante pelo juízo de origem em 25/11/2025, evidencia‑se a perda de objeto do agravo regimental dirigido contra a manutenção da prisão, razão pela qual o agravo é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.