HC 1067130 - DECISAO

HC 1067130 - DECISAO

Parties
Paciente: CYNTIA DOS SANTOS FERREIRA; Desembargador (ato Coator): Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (aplicação Da Súmula 691/stf; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 56/stf, Art. 318, II, Do CPP, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Saúde Do Preso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Súmula 691/stf Súmula Vinculante 56/stf Art. 318, Ii, Do CPP +2 more

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Parties

CYNTIA DOS SANTOS FERREIRA

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Desembargador (ato Coator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (aplicação Da Súmula 691/stf; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus que impugna indeferimento de liminar na origem
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por razões de saúde
  3. 3 exigência de fundamentação concreta da prisão preventiva