RHC 227929 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (apreensão de drogas e munições, conteúdo de conversas de celulares e vínculos entre acusados), a gravidade concreta dos fatos e o periculum libertatis, tendo sido cumprida a reavaliação prevista no art.316 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atuação do grupo criminoso, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal capaz de ensejar a revogação da custódia.

Parties
Paciente/impetrante: ADRIANO LUCAS SILVA RODRIGUES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reavaliação Da Custódia
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Parties

ADRIANO LUCAS SILVA RODRIGUES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicação do princípio da contemporaneidade
  3. 3 dever de reavaliação periódica da prisão preventiva (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (apreensão de drogas e munições, conteúdo de conversas de celulares e vínculos entre acusados), a gravidade concreta dos fatos e o periculum libertatis, tendo sido cumprida a reavaliação prevista no art.316 do CPP; as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atuação do grupo criminoso, razão pela qual não se caracterizou constrangimento ilegal capaz de ensejar a revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Ordem denegada
  • Mantida a prisão preventiva