RHC 224175 - DECISAO

RHC 224175 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informações do BNMP indicando o cumprimento do mandado de prisão em 10/12/2025 e a lavratura de certidão de cumprimento do alvará de soltura em 12/12/2025, tornando inexistente o objeto da ordem de habeas corpus.

Parties
Recorrente: GENIVAL YURY ALVES DE SOUZA; Recorrido: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Prejudicialidade (mootness)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fumus Commissi Delicti E Periculum Libertatis Fundamentação Das Decisões Judiciais Prejudicialidade (mootness)

Case Brief

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Parties

GENIVAL YURY ALVES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva e regime inicial estimado segundo art. 33, § 2º do CP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de informações do BNMP indicando o cumprimento do mandado de prisão em 10/12/2025 e a lavratura de certidão de cumprimento do alvará de soltura em 12/12/2025, tornando inexistente o objeto da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.