RHC 228097 - DECISAO

RHC 228097 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (uso de violência real e modus operandi), na resistência à prisão, em inquéritos e medidas protetivas anteriores que indicam reiteração delitiva e periculosidade, e na insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da preventiva, sendo inviável o exame de novas alegações não apreciadas pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL HENRIQUE DE PAULA MINERVINI; Órgão De Origem/respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Flagrante, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Princípio Da Proporcionalidade, Princípio Da Presunção Da Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Flagrante Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE PAULA MINERVINI

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem/respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação específica do decreto preventivo
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta da conduta (uso de violência real e modus operandi), na resistência à prisão, em inquéritos e medidas protetivas anteriores que indicam reiteração delitiva e periculosidade, e na insuficiência demonstrada das medidas cautelares diversas para proteção da ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da preventiva, sendo inviável o exame de novas alegações não apreciadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.