RHC 229523 - DECISAO

RHC 229523 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, declarações das vítimas, abordagem do conduzindo veículo usado na fuga, confissão parcial, modus operandi com disfarce, violência e emprego de arma), configurando fumus e periculum do art. 312 do CPP, e que as cautelares diversas seriam insuficientes nos termos do art. 319 do CPP; assim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: GABRIEL MARCOS CARDOSO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Idônea, Art. 312 CPP, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Idônea Art. 312 CPP Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

GABRIEL MARCOS CARDOSO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 presunção de inocência e prisão cautelar

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que o acórdão do Tribunal de origem motivou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (flagrante, declarações das vítimas, abordagem do conduzindo veículo usado na fuga, confissão parcial, modus operandi com disfarce, violência e emprego de arma), configurando fumus e periculum do art. 312 do CPP, e que as cautelares diversas seriam insuficientes nos termos do art. 319 do CPP; assim, conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.