HC 1068198 - DECISAO

HC 1068198 - DECISAO

Parties
Paciente: VANDERLEI LOPES DA SILVA JUNIOR; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (liminar Indeferida Pelo Stj)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Competência Para Conhecer De Habeas Corpus Súmula 691/stf Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

VANDERLEI LOPES DA SILVA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (liminar Indeferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal superior
  2. 2 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes da intervenção do STJ
  3. 3 aplicação da Súmula n. 691 do STF