HC 1063815 - DECISAO

HC 1063815 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou ilegalidade patente: a tese de ilegitimidade da prisão preventiva estava prejudicada por litispendência em razão de recurso conexo já decidido, e a alegação de excesso de prazo foi rejeitada após ponderação das peculiaridades do caso (gravidade concreta do delito, maus antecedentes, complexidade processual, regularidade da tramitação, pronúncia e ausência de desídia estatal), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou desproporcional.

Parties
Paciente: VINÍCIUS ALBERTO LOPES VIEIRA CORRÊA; Decisão Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Desembargadora); Corréu: DANIEL GOMES AZEVEDO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

VINÍCIUS ALBERTO LOPES VIEIRA CORRÊA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Desembargadora)

Decisão Coatora

DANIEL GOMES AZEVEDO

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 litispendência em razão de recurso conexo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou ilegalidade patente: a tese de ilegitimidade da prisão preventiva estava prejudicada por litispendência em razão de recurso conexo já decidido, e a alegação de excesso de prazo foi rejeitada após ponderação das peculiaridades do caso (gravidade concreta do delito, maus antecedentes, complexidade processual, regularidade da tramitação, pronúncia e ausência de desídia estatal), de modo que a manutenção da prisão preventiva não se mostrou desproporcional.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.