HC 1067606 - DECISAO
Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus foi considerado reiteração de pedidos anteriores sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão vergastada; não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem, razão pela qual o pedido liminar foi obstado em face da reiteracão.
- Parties
- Paciente: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; prosseguimento obstado por reiteração e ausência de novos argumentos.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a liminar porque o habeas corpus foi considerado reiteração de pedidos anteriores sem apresentação de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão vergastada; não se constatou ilegalidade manifesta que autorizasse a concessão da ordem, razão pela qual o pedido liminar foi obstado em face da reiteracão.
Court Disposition
Indefiro liminarmente este Habeas Corpus; prosseguimento obstado por reiteração e ausência de novos argumentos.
Orders
- Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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