HC 1067790 - DECISAO

HC 1067790 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF aplicável por analogia, e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação desse óbice, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RODRIGO DA SILVA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Não Conhecida Pelo STJ Em Razão Da Aplicação Da Súmula 691/stf, Aguardando Julgamento De Mérito Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liminar

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Matéria Não Conhecida Pelo STJ Em Razão Da Aplicação Da Súmula 691/stf, Aguardando Julgamento De Mérito Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação e fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF e possibilidade de superação por flagrante ilegalidade ou teratologia

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete a esta Corte conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, nos termos da Súmula 691/STF aplicável por analogia, e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação desse óbice, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal