HC 1067714 - DECISAO

HC 1067714 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser prematuro o exame pelo Superior Tribunal de Justiça, diante da não apreciação do mérito pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF (salvo flagrante ilegalidade), razão pela qual se deve aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Parties
Paciente: RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA; Ato Coator (decisão Monocrática Do Desembargador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Stj; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Lei N. 11.343/2006, Lei N. 10.826/2003, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Súmula N. 691/stf, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Lei N. 11.343/2006 Lei N. 10.826/2003 Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) +2 more

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Parties

RODRIGO RADENZEV SIMOES MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator (decisão Monocrática Do Desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Stj; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF e competência do STJ para conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por ser prematuro o exame pelo Superior Tribunal de Justiça, diante da não apreciação do mérito pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 691/STF (salvo flagrante ilegalidade), razão pela qual se deve aguardar o esgotamento da jurisdição originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.