HC 1068059 - DECISAO

HC 1068059 - DECISAO

O habeas corpus não pode ser conhecido no Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, em observância à Súmula 691 do STF aplicada por analogia, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, hipótese não comprovada nos autos; portanto, deve-se aguardar o julgamento do writ no Tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: ADRIAN MIGUEL MARQUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Ilegalidade Das Provas, Tortura E Agressões Durante Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Ilegalidade Das Provas Tortura E Agressões Durante Abordagem Policial Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ADRIAN MIGUEL MARQUES DE MELO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal superior
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF e possibilidade de sua superação em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode ser conhecido no Superior Tribunal de Justiça contra decisão que indeferiu liminar no Tribunal de origem, em observância à Súmula 691 do STF aplicada por analogia, salvo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia, hipótese não comprovada nos autos; portanto, deve-se aguardar o julgamento do writ no Tribunal de origem, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal