HC 1067097 - DECISAO

HC 1067097 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via originária do STJ porque a autoridade coatora é Juízo de primeiro grau e não há notícia de apreciação prévia pelo Tribunal de origem; assim, por questões de competência e para evitar supressão de instância, foi indeferida a liminar, sem análise do mérito das alegações sobre a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDSON SILVESTRE; Autoridade Coatora: Juízo de primeira instância; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; pedido não conhecido por incompetência do STJ para processamento originário contra juízo de primeiro grau
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Competência Do STJ, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Competência Originária
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Competência Do STJ Fundamentação Da Prisão Cautelar Competência Originária

Case Brief

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Parties

EDSON SILVESTRE

Paciente

Juízo de primeira instância

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia cautelar
  3. 3 competência do STJ para processar habeas corpus contra autoridade de primeira instância

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via originária do STJ porque a autoridade coatora é Juízo de primeiro grau e não há notícia de apreciação prévia pelo Tribunal de origem; assim, por questões de competência e para evitar supressão de instância, foi indeferida a liminar, sem análise do mérito das alegações sobre a prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida; pedido não conhecido por incompetência do STJ para processamento originário contra juízo de primeiro grau

Orders

  • Indefiro liminarmente este Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.