RHC 230674 - DECISAO

RHC 230674 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por inadmissível reiteração, pois a matéria já é objeto de outro habeas corpus (HC 1066467/RS) e não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Parties
Recorrente: PABLO DE ALMEIDA YAHNKE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissão Por Reiteração)
Outcome
Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Homicídio
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração De Habeas Corpus Tráfico De Drogas Homicídio

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Parties

PABLO DE ALMEIDA YAHNKE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido (inadmissão Por Reiteração)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade por reiteração de habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por inadmissível reiteração, pois a matéria já é objeto de outro habeas corpus (HC 1066467/RS) e não foram apresentados argumentos novos capazes de desconstituir a decisão impugnada.

Court Disposition

Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.