HC 1067939 - DECISAO

HC 1067939 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por reconhecer que a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse superar o óbice sumular; assim, determinou aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: FLAVIO HENRIQUE OLA DA SILVA GIANATTI TOMAZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No Stj; Liminar Indeferida Monocraticamente Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

FLAVIO HENRIQUE OLA DA SILVA GIANATTI TOMAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Impetrado No Stj; Liminar Indeferida Monocraticamente Por Aplicação Da Súmula 691/stf; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva vs gravidade abstrata
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por reconhecer que a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e por aplicar, por analogia, a Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse superar o óbice sumular; assim, determinou aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se