HC 1067549 - DECISAO

HC 1067549 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender não ser caso de intervenção desta Corte diante de decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal a quo, aplicando, por analogia, a Súmula 691/STF, e por não se configurar flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação do óbice, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento Monocrático Pelo Stj)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pretensão não conhecida por prematuridade e esgotamento não ocorrido da jurisdição do Tribunal de origem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Per Relatione, Revisão Nonagesimal (art. 316, Cpp), Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Per Relatione Revisão Nonagesimal (art. 316, Cpp) Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Liminar (indeferimento Monocrático Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender não ser caso de intervenção desta Corte diante de decisão monocrática que indeferiu liminar no tribunal a quo, aplicando, por analogia, a Súmula 691/STF, e por não se configurar flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação do óbice, devendo-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus; pretensão não conhecida por prematuridade e esgotamento não ocorrido da jurisdição do Tribunal de origem.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.