HC 1053072 - DECISAO

HC 1053072 - DECISAO

O STJ, entendendo se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não conheceu do writ; submetendo-se à análise subsidiária, concluiu que não há constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos das investigações (interceptações, perícias, trocas intensas de mensagens e indícios de envolvimento na organização criminosa PCC), a gravidade concreta e o periculum libertatis que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituir por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: GABRIEL RAMOS LOURENCO DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL RAMOS LOURENCO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade e indícios de autoria)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ, entendendo se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, não conheceu do writ; submetendo-se à análise subsidiária, concluiu que não há constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos das investigações (interceptações, perícias, trocas intensas de mensagens e indícios de envolvimento na organização criminosa PCC), a gravidade concreta e o periculum libertatis que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia ou substituir por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se