HC 1068067 - DECISAO

HC 1068067 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula n. 691/STF, entendendo-se não ser competente o STJ para conhecer do pedido enquanto o Tribunal de origem não julgou o mérito do writ, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse superar a súmula.

Parties
Paciente: PETERSON GABRIEL TELES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Habeas Corpus Liminar, Súmula N. 691/stf, Inimputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Habeas Corpus Liminar Súmula N. 691/stf Inimputabilidade

Case Brief

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Parties

PETERSON GABRIEL TELES BARRETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n.691/STF e exceções por flagrante ilegalidade ou teratologia
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula n. 691/STF, entendendo-se não ser competente o STJ para conhecer do pedido enquanto o Tribunal de origem não julgou o mérito do writ, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse superar a súmula.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.