HC 1053346 - DECISAO

HC 1053346 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação decorreu de circunstâncias justificadas (complexidade do feito, pluralidade de réus, expedição de edital, declínio de competência, desmembramento) e porque o magistrado demonstrou diligência, a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP e foi reavaliada há menos de 90 dias, não havendo desídia apta a configurar violação do princípio da razoabilidade.

Parties
Paciente: ASAFE GERSON NASCIMENTO; Corréu: Marcos Jaime de Maria; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

ASAFE GERSON NASCIMENTO

Paciente

Marcos Jaime de Maria

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 conhecibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois a dilação decorreu de circunstâncias justificadas (complexidade do feito, pluralidade de réus, expedição de edital, declínio de competência, desmembramento) e porque o magistrado demonstrou diligência, a prisão preventiva preenchia os requisitos do art. 312 do CPP e foi reavaliada há menos de 90 dias, não havendo desídia apta a configurar violação do princípio da razoabilidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.