RHC 225636 - DECISAO

RHC 225636 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta suficiente: apreensão de 75 kg de maconha e 1,2 kg de skunk, acondicionamento em compartimentos ocultos do veículo evidenciando planejamento e transporte interestadual, fatos que, em cognição sumária, autorizam a cautela para garantia da ordem pública; quanto ao excesso de prazo, não houve paralisação injustificada do Parquet, pois as investigações estavam em andamento e não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: RICARDO DOUGLAS DE OLIVEIRA CAMPOS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo Do Ministério Público, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Excesso De Prazo Do Ministério Público Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

RICARDO DOUGLAS DE OLIVEIRA CAMPOS

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Se ocorreu excesso de prazo do Ministério Público quanto à manifestação sobre pedido de liberdade provisória e oferecimento de denúncia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta suficiente: apreensão de 75 kg de maconha e 1,2 kg de skunk, acondicionamento em compartimentos ocultos do veículo evidenciando planejamento e transporte interestadual, fatos que, em cognição sumária, autorizam a cautela para garantia da ordem pública; quanto ao excesso de prazo, não houve paralisação injustificada do Parquet, pois as investigações estavam em andamento e não se verificou constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.