HC 1051466 - DECISAO

HC 1051466 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (dados de aparelhos celulares e prova compartilhada), o paciente foi apontado como responsável pela logística da organização criminosa, existindo risco à ordem pública, reiteração delitiva e fuga, e não houve demonstração de que o custodiado esteja extremamente debilitado ou que não receba a devida assistência médica no estabelecimento prisional; além disso, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório necessário para refutar as premissas das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente/impetrante: GLEISER HENRIQUE ALVES FALEIRO; Órgão Ministerial/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas Transnacional, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tratamento Médico De Custodiado
Direito Penal Processo Penal Direito À Saúde No Sistema Prisional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Transnacional Organização Criminosa Habeas Corpus Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

GLEISER HENRIQUE ALVES FALEIRO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar por motivo de saúde
  3. 3 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (dados de aparelhos celulares e prova compartilhada), o paciente foi apontado como responsável pela logística da organização criminosa, existindo risco à ordem pública, reiteração delitiva e fuga, e não houve demonstração de que o custodiado esteja extremamente debilitado ou que não receba a devida assistência médica no estabelecimento prisional; além disso, o habeas corpus não admite reexame fático-probatório necessário para refutar as premissas das instâncias ordinárias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Mantenho a prisão preventiva.