HC 1042811 - DECISAO

HC 1042811 - DECISAO

Em razão de ter sido concedida ordem no habeas corpus n. 0800010-50.2026.8.10.0000 que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de contramandado, o habeas corpus impetrado mostrou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS DA SILVA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Contramandado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Contramandado

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Parties

LUIS CARLOS DA SILVA SA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal alegado
  2. 2 revogação da prisão preventiva por habeas corpus anterior
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus impetrado

Ratio Decidendi

Em razão de ter sido concedida ordem no habeas corpus n. 0800010-50.2026.8.10.0000 que revogou a prisão preventiva e determinou a expedição de contramandado, o habeas corpus impetrado mostrou-se prejudicado, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.