RHC 229390 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme consta nos autos da Ação Penal n. 5005903-85.2025.8.21.0165, em 12/1/2026 a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Parties
Recorrente: JOCEMAR ALEXANDRE PENA DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

JOCEMAR ALEXANDRE PENA DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir (prejudicialidade) em razão de alteração fática

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque, conforme consta nos autos da Ação Penal n. 5005903-85.2025.8.21.0165, em 12/1/2026 a prisão preventiva do recorrente foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão e foi expedido alvará de soltura, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.