RHC 230970 - DECISAO

RHC 230970 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por se tratar de inadmissível reiteração de habeas corpus já em apreciação nesta Corte (HC 1057730/SP) e por ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, nos termos do entendimento desta Corte e do RISTJ (art. 21, XIII, c, c/c art. 34, XVIII, a).

Parties
Recorrente: GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA; Recorrente: UARLES NERES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

GABRIELA SANTOS PEREIRA ROCHA

Recorrente

UARLES NERES DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por se tratar de inadmissível reiteração de habeas corpus já em apreciação nesta Corte (HC 1057730/SP) e por ausência de novos argumentos capazes de desconstituir a decisão impugnada, nos termos do entendimento desta Corte e do RISTJ (art. 21, XIII, c, c/c art. 34, XVIII, a).

Court Disposition

Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.